Reta Final #3 – Modalidades de Transação Tributária
Confira o que temos a dizer sobre as modalidades de transação tributária que estão em vigor com fundamento na Lei do Contribuinte Legal.
São 7 modalidades, sendo que o prazo de adesão a uma delas já foi encerrado, restando 6 modalidades à disposição do contribuinte para adesão até o dia 29/12/2020:
– Transação por adesão (prazo encerrado em 30/09/2020)
– Transação Extraordinária
– Transação Excepcional
– Transação Excepcional – Simples Nacional
– Transação Excepcional – Dívida rural
– Transação tributária na dívida ativa de pequeno valor
– Transação no contencioso administrativo de pequeno valor
Veja qual ou quais modalidades são adequadas para fazer a negociações das diversas categorias de débitos que podem ser enquadradas e não perca o prazo.
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