A importância da correta aplicação do Sistema Harmonizado nas operações de comércio exterior é inquestionável. Além de possibilitar a identificação da alíquota do Imposto de Importação, o instrumento tem como função, entre outras, subsidiar o levamento de dados estatísticos relacionados à exportação e importação de mercadorias, com a finalidade de facilitar o comércio internacional.
Você também pode gostar...
Conclusão e Síntese Final – Transação Tributária | Reta Final #6
Confira um resumo e as nossas últimas considerações sobre a reta final das transações tributárias…
Orientação e apoio legal na transação tributária | Reta Final #5
A adesão a uma transação tributária demanda, como visto, certo conhecimento da legislação e do…
