A classificação fiscal de mercadorias é um dos temas mais estudados no comércio internacional e exige dos agentes intervenientes especial atenção às regras que integram a estrutura do Sistema Harmonizado, bem como das suas fontes subsidiárias editadas pela Organização Mundial das Aduanas, as quais são reconhecidas pela Receita Federal do Brasil. O domínio dessas fontes orientam os agentes a evitar erros na classificação fiscal de mercadorias, afastando a hipótese de multas desnecessárias para sua empresa.
